Sociedade civil e governo debatem novo Marco Regulatório
A elaboração de propostas para a construção de um novo Marco Regulatório direcionado às Organizações da Sociedade Civil (OSC) foi à tônica do debate realizado nos dia 05 e 06 de novembro, durante o Seminário Relação Estado e Sociedade, no Centro Cultura de Brasília (CCB), na capital federal. Representantes da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN), Grupo Marista e União Marista do Brasil (UMBRASIL) contribuíram com o debate, junto com outras instituições públicas e privadas.
O objetivo do Seminário foi propor melhorias no ambiente regulatório das OSC, como o acesso aos recursos públicos, o regime tributário e o aprimoramento de incentivos fiscais para a doação de pessoas físicas e jurídicas – assuntos que já estão em discussão, desde 2010, no âmbito da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil: www.plataforma.org.br. Todo o debate acerca do tema está sendo realizado dentro do governo federal por um Grupo de Trabalho (GT) organizado e conduzido pela a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e por um GT coordenado pela a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na tarde desta terça-feira (6), durante o seminário, as instituições presentes reuniram-se em grupos de trabalho e elaboraram cerca de 20 propostas para o Novo Marco Regulatório, dentre elas: trabalhar a forma de lidar com a diferenciação de tratamento existente entre as empresas privadas e as organizações da sociedade civil; modificar o SICONV (Sistema de Convênio), facilitando o acesso e a sua utilização; discutir previamente com a sociedade civil os Projetos de Lei (PL) que são encaminhados no âmbito dos ministérios que dizem respeito à atuação das entidades. Após deliberação, o material foi entregue ao ministro da SGPR, Gilberto Carvalho.
A UMBRASIL é uma das parceiras do GT da CNBB, que conta com a representação direta de Arlete Dias do Grupo Marista. “Fomos convidados para dar apoio a esse importante momento de discussão do Marco Regulatório para as organizações da sociedade civil e as religiosas. Participamos de todo o processo de organização do seminário e também como relatores na construção das propostas pelos GTs. Um dado importante foi à mobilização realizada pela a UMBRASIL antes do evento, em que alinhamos alguns pontos críticos que deveriam ser discutidos no Seminário. Então posso dizer que discutimos com antecedência, junto aos parceiros, o que seria importante ser colocado em pauta”, destacou Monica Kondziolková, coordenadora da Área de Representação Institucional da UMBRASIL.
Estiveram presentes no Seminário Diogo Santana, da Secretaria Geral da Presidência da República, que apresentou a proposta do governo federal para o novo Marco Regulatório, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, que abordou a importância do reconhecimento da identidade jurídica das instituições da OSC e das instituições religiosas como atores principais na construção da sociedade. Participaram, também, as analistas da Gerência Social da PMBCN Mirtes Santos e Sandra Constâncio.
Por Chirliana Souza – Assessoria de Imprensa/Ascom – PMBCN
