Grupos de Trabalho apresentam propostas para o Marco Regulatório

Representantes da Sociedade Civil Organizada apresentaram nessa terça-feira (6), em Brasília (DF), sugestões para a elaboração de um novo Marco Regulatório durante o Seminário Relação Estado e Sociedade. Organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o evento reuniu especialistas, representantes públicos e de instituições religiosas cristãs na busca de soluções eficientes e democráticas para a construção de uma norma para o setor.

Ao todo foram instituídos três grupos de trabalho e apresentados cerca de 20 propostas para o Marco Regulatório. Entre as medidas previstas estão a elaboração de uma auto regulação para as organizações da sociedade civil; modificar o SICONV (Sistema de Convênio) facilitando o acesso democrático; manter e reconhecer a identidade jurídica das instituições religiosas em sua natureza generis e filantrópica; reconhecer a existência de pequenas organizações religiosas; e criar um organismo credenciador no âmbito da sociedade civil.

Após o Plenário deliberar as propostas, o material será entregue ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participará do encerramento do Seminário. O objetivo é subsidiar o Estado através de medidas fruto do debate democrático.

Por Pablo Mundim/ANEC