Fórum sobre Organização Religiosa e Imunidade Filantrópica: reflexões sobre os desafios e oportunidades para o Brasil Marista
Ontem, 27 de novembro, a União Marista do Brasil (UMBRASIL) promoveu o Fórum sobre Organização Religiosa e Imunidade Filantrópica: reflexões sobre os desafios e oportunidades para o Brasil Marista, que discutiu temas relacionados às organizações religiosas das Províncias, imunidade filantrópica, bem como o arcabouço legal que reúne ambos os assuntos.
O encontro, aconteceu na sede da UMBRASIL, em Brasília (DF), e reuniu provinciais, representantes canônicos e os dirigentes das mantenedoras, em prol de uma agenda que propicie exposições e debates sobre os temas mencionados acima, e momentos de diálogos para a construção de posicionamentos acerca das oportunidades para o Brasil Marista.
O cenário político-social e jurídico do Brasil tem mudado velozmente. Esta velocidade incide sobre marcos legais e, consequentemente, sobre o trabalho de instituições como o Brasil Marista. Desta forma, a proposta do Fórum é se antecipar para avaliar riscos e possibilidades que se apresentam neste novo contexto.
A programação contou com as palestras do procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, e com os especialistas no tema, os advogados Napoleão Alves Coelho e Sérgio Almeida.
Para Sabo Paes, quatro questões são muito importantes para o entendimento do processo de mudança das políticas que incidem sobre as questões religiosas: autonomia, sustentabilidade, controle social e imunidade. Sobre autonomia, comentou: “a compreensão que os entes devem ser autônomos é importantíssima, ela requer afirmação enquanto pessoa jurídica, clareza na missão e entendimento dos objetivos da instituição”. Sobre sustentabilidade, salientou “a imunidade demanda controle, mas não reconhecimento antecipado. Ela exige fiscalização, mas não carimbos prévios. A atuação das instituições é livre e o Supremo começou a reconhecer esse processo”.
Napoleão Alves falou sobre o universo normativo, de caráter tributário, que recai sobre as pessoas jurídicas vinculadas às instituições religiosas. Para o advogado, há opções para desburocratizar alguns processos. “Uma possibilidade para as organizações religiosas é a desvinculação tributária das operações, mitigando riscos relacionados as exigências de filantropia; a validação dos votos e seus efeitos da esfera civil; uma estrutura financeira e patrimonial adaptada à realidade de custos da atividade religiosa; processo de profissionalização do trabalho dos religiosos, dentre outras possibilidades”.
O encontro foi uma oportunidade de discutir sobre as organizações religiosas e a filantropia nos tempos atuais. O debate é extenso e ocorrerá em diversos outros momentos nos espaços do Brasil Marista.
