{"id":3859,"date":"2013-07-12T18:50:02","date_gmt":"2013-07-12T20:50:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tdzain.net\/umbrasilv2\/?p=3859"},"modified":"2017-07-31T17:28:28","modified_gmt":"2017-07-31T20:28:28","slug":"vaticano-altera-normativas-e-adocao-de-convencoes-internacionais-em-temas-relativos-aos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tdzain.net\/umbrasilv2\/vaticano-altera-normativas-e-adocao-de-convencoes-internacionais-em-temas-relativos-aos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Vaticano altera Normativas e Ado\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00f5es Internacionais em temas relativos aos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Cidade do Vaticano (RV) \u2013 <\/strong>Puni\u00e7\u00f5es mais severas em caso de crime contra menores e lavagem de dinheiro s\u00e3o algumas das novas normas contidas no \u2018Motu Proprio\u2019 apresentado na manh\u00e3 de quinta-feira, 11 no Vaticano. Papa Francisco decreta tamb\u00e9m que estas novas leis penais sejam empregadas em todo o \u00e2mbito da Santa S\u00e9 e inseridas no regulamento do Vaticano.<\/p>\n

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O primeiro resultado disso ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da \u2018linha dura\u2019 contra a pedofilia e a criminalidade transnacional e organizada. As novas normas foram apresentadas na Sala de Imprensa pelo Presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre, e por Padre Federico Lombardi.<\/p>\n

O \u201cdecreto\u201d nasce da constata\u00e7\u00e3o que \u201cem nossos tempos, o bem comum est\u00e1 cada vez mais amea\u00e7ado pela criminalidade, pelo uso impr\u00f3prio do mercado e pelo terrorismo\u201d \u2013 escreve Papa Francisco.<\/p>\n

Ganha destaque no texto a \u201cintrodu\u00e7\u00e3o do crime de tortura e a ampla defini\u00e7\u00e3o dos crimes contra menores (venda, prostitui\u00e7\u00e3o, recrutamento, viol\u00eancia sexual; pornografia infantil, possesso de material pornogr\u00e1fico com crian\u00e7as, e atos sexuais com menores)\u201d.<\/p>\n

\u201cAs leis adotadas \u2013 explicou o jurista Dalla Torre \u2013 s\u00e3o o prosseguimento na adequa\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas vaticanas com as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 empreendidas por Bento XVI\u201d.<\/p>\n

Outro efeito desta reforma do c\u00f3digo penal \u00e9 a aboli\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua, considerada in\u00fatil e desumana e que, portanto, ser\u00e1 substitu\u00edda com a deten\u00e7\u00e3o de 30 a 35 anos. Um campo importante tamb\u00e9m se refere \u00e0s normas relativas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria internacional, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas que se ad\u00e9quam \u00e0s conven\u00e7\u00f5es internacionais mais recentes. Na pr\u00e1tica, como explicou Dalla Torre, a reforma do c\u00f3digo penal faz com que as normas possam ser aplicadas aos funcion\u00e1rios dos dicast\u00e9rios da C\u00faria, escrit\u00f3rios, comiss\u00f5es, nunciaturas, e em geral, a todos as entidades dependentes da Santa S\u00e9.\u00a0(cm)<\/p>\n

Confira as mudan\u00e7as adotadas pelo papa para o c\u00f3digo penal do Vaticano:<\/p>\n

    \n
  1. Ado\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es internacionais, incluindo as quatro de Genebra de 1949 contra os crimes de guerra; a Conven\u00e7\u00e3o de 1965 sobre a elimina\u00e7\u00e3o de toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o racial; a Conven\u00e7\u00e3o de 1984 contra a tortura, tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes; a Conven\u00e7\u00e3o de 1989 sobre os direitos das crian\u00e7as e seus protocolos associados.<\/li>\n
  2. Neste contexto, ser\u00e3o introduzidos (no Vaticano) os crimes de tortura e uma ampla defini\u00e7\u00e3o dos crimes contra menores de idade: a venda, a prostitui\u00e7\u00e3o e as viol\u00eancias sexuais, a produ\u00e7\u00e3o de pornografia infantil, a deten\u00e7\u00e3o de pornografia infantil e os atos sexuais com menores.<\/li>\n
  3. Tamb\u00e9m ser\u00e3o introduzidos os crimes contra a Humanidade, com san\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o genoc\u00eddio e o apartheid.<\/li>\n
  4. Os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e3o tratados \u00e0 luz da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 2003 contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  5. A pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua ser\u00e1 substitu\u00edda por reclus\u00e3o de 30 a 35 anos.<\/li>\n
  6. Introdu\u00e7\u00e3o de um sistema de san\u00e7\u00f5es para pessoas jur\u00eddicas (entidades) para todos os casos onde tiraram proveito de atividades criminosas cometidas por seus \u00f3rg\u00e3os ou funcion\u00e1rios com a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de san\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n
  7. Introdu\u00e7\u00e3o das no\u00e7\u00f5es de julgamento justo e de inoc\u00eancia presumida (…) e o refor\u00e7o dos poderes da autoridade judici\u00e1ria com a introdu\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o preventiva de bens.<\/li>\n
  8. Reformula\u00e7\u00e3o das regras sobre a coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria internacional com a ado\u00e7\u00e3o de medidas de coopera\u00e7\u00e3o adaptadas \u00e0s mais recentes conven\u00e7\u00f5es internacionais. As novas leis permitir\u00e3o a extradi\u00e7\u00e3o daqueles que, acusados ou condenados por crimes ligados ao terrorismo internacional, eventualmente se refugiarem no Estado do Vaticano.<\/li>\n
  9. Neste texto escrito pelo pr\u00f3prio papa, o pont\u00edfice ressalta que os \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios do Vaticano t\u00eam autoridade para julgar todos os crimes contra a seguran\u00e7a e os interesses fundamentais ou patrimoniais da Santa S\u00e9. O delito de vazamento de informa\u00e7\u00f5es confidenciais foi redefinido com penas mais severas no caso de os documentos serem particularmente importantes.<\/li>\n
  10. A legisla\u00e7\u00e3o penal vaticana se aplicar\u00e1 a todos aqueles que s\u00e3o considerados “funcion\u00e1rios p\u00fablicos”, ou seja, todos os membros, diretores, funcion\u00e1rios dos organismos da C\u00faria (governo central) e das institui\u00e7\u00f5es a ela pertencentes, administra\u00e7\u00f5es dependentes da Santa S\u00e9 e pessoas juridicamente can\u00f4nicas, assim como os legados papais e o pessoal diplom\u00e1tico da Santa S\u00e9.<\/li>\n
  11. Essas novas regras entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de setembro. Outras mudan\u00e7as est\u00e3o previstas, por exemplo, para adaptar a legisla\u00e7\u00e3o do Vaticano \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Moneyval para a preven\u00e7\u00e3o e luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.<\/li>\n<\/ol>\n

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    Cidade do Vaticano – <\/strong>O papa Francisco assinou nesta quinta-feira (11\/7) um decreto que refor\u00e7a as san\u00e7\u00f5es penais contra os abusos a menores de idade na Santa S\u00e9 e na c\u00faria (o governo do Vaticano), o que inclui os crimes de pedofilia e a prostitui\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n

    O texto, que introduz ainda nas leis vaticanas o delito de tortura, inclui “o conjunto da categoria dos crimes contra os menores: a venda, prostitui\u00e7\u00e3o, recrutamento e viol\u00eancia sexual contra eles, a pornografia, a posse de material pornogr\u00e1fico e os atos sexuais com menores”.<\/p>\n

    Em abril, o pont\u00edfice pediu uma atua\u00e7\u00e3o com “determina\u00e7\u00e3o” contra os abusos sexuais cometidos pelo clero. Esta foi a primeira vez que o Papa argentino falou diretamente e de maneira p\u00fablica sobre os abusos sofridos durante d\u00e9cadas por dezenas de milhares de crian\u00e7as. A nova legisla\u00e7\u00e3o vaticana tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de que os tribunais da Santa S\u00e9 julguem “crimes cometidos contra a seguran\u00e7a, os interesses fundamentais e o patrim\u00f4nio da Santa S\u00e9”.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m introduz na legisla\u00e7\u00e3o vaticana as quatro conven\u00e7\u00f5es de Genebra contra os crimes de guerra, a conven\u00e7\u00e3o internacional sobre a elimina\u00e7\u00e3o de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o racial, a conven\u00e7\u00e3o contra e tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, al\u00e9m da conven\u00e7\u00e3o de 1989 sobre os direitos da crian\u00e7a. O “motu proprio” (decreto) do Papa prev\u00ea ainda “a ado\u00e7\u00e3o de medidas de coopera\u00e7\u00e3o adaptadas \u00e0s conven\u00e7\u00f5es internacionais mais recentes” em termos de coopera\u00e7\u00e3o judicial entre o Vaticano e os outros Estados. “Em nossa \u00e9poca, o bem comum est\u00e1 cada vez mais amea\u00e7ado pela criminalidade transnacional e organizada, pelo uso inapropriado do mercado e da economia e do terrorismo”, destaca o pont\u00edfice na introdu\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n

    O Papa tamb\u00e9m anula a pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua, que ser\u00e1 substitu\u00edda pela reclus\u00e3o a 30 ou 35 anos.<\/p>\n

    Todas as normas entrar\u00e3o em vigor a partir de 1\u00ba de setembro deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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