{"id":13755,"date":"2013-12-13T10:50:13","date_gmt":"2013-12-13T12:50:13","guid":{"rendered":"http:\/\/108.167.132.53\/~umbra975\/?p=13755"},"modified":"2014-10-31T11:20:11","modified_gmt":"2014-10-31T13:20:11","slug":"reducao-da-maioridade-penal-em-pauta-no-forum-mundial-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tdzain.net\/umbrasilv2\/reducao-da-maioridade-penal-em-pauta-no-forum-mundial-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade penal em pauta no F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

A Mesa Redonda sobre Direitos Humanos de Adolescentes em Conflito com a Lei e as Tend\u00eancias de Recrudescimento Punitivo na Am\u00e9rica Latina foi a atividade autogestionada realizada, no dia 12 de dezembro, pela Uni\u00e3o Marista do Brasil (UMBRASIL) em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e a ANDI- Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos, no F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foram lan\u00e7adas: a Campanha \u201cMaristas contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, Juntos pela Prote\u00e7\u00e3o de Direitos\u201d, pelo secret\u00e1rio executivo da UMBRASIL, Ir. Vald\u00edcer Fachi; e a pesquisa: \u201cA M\u00eddia Brasileira e as regras de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos adolescentes em conflito com a lei\u201d, pelo secret\u00e1rio executivo e consultora, ambos da ANDI \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos, Veet Vivarta e Suzana Varj\u00e3o.
\nUma tarde de reflex\u00e3o sobre temas relacionados \u00e0 idade penal e a adolescentes em conflito com a lei foi proporcionada por especialistas renomados, tais como: Norberto Liwski, presidente da Defensa de Ni\u00f1os y Ni\u00f1as Internacional \u2013 Sec\u00e7\u00e3o Argentina; Suzana Varj\u00e3o, da ANDI- Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos; Wanderlino Nogueira, do Comit\u00ea dos Direitos das Crian\u00e7as das Na\u00e7\u00f5es Unidas; e Claudio Augusto Vieira da Silva, da SINASE\/SNPDCA\/SDH.<\/p>\n

Nas exposi\u00e7\u00f5es dos palestrantes, pontos em comum foram ressaltados, tais como: a necessidade de preven\u00e7\u00e3o com Pol\u00edticas P\u00fablicas socioeducativas mais efetivas, que garantam a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos estabelecidos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

\"reducao_direitos<\/a><\/p>\n

De acordo com Suzana Varj\u00e3o, um dos dados da an\u00e1lise da pesquisa da ANDI refere-se \u00e0 forma como \u00e9 realizada a cobertura da m\u00eddia em assuntos referentes \u00e0 criminalidade juvenil. \u201cA sensa\u00e7\u00e3o que a m\u00eddia passa \u00e0 audi\u00eancia \u00e9 a de um sensacionalismo ideol\u00f3gico, no qual a solu\u00e7\u00e3o para a sociedade \u00e9 punir crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei. Essa atitude \u2018desinformativa\u2019 da maioria dos canais jornal\u00edsticos desfavorece qualquer trabalho no sentido de prevenir essas crian\u00e7as a entrar na criminalidade\u201d, demonstrou a consultora.<\/p>\n

Para Norberto Liwiski, aumentar penas est\u00e1 longe de ser medida socioeducativa eficiente: \u201cproblemas sociais n\u00e3o se resolvem com mais penas, por isso \u00e9 preciso reduzir essa tend\u00eancia ao recrudescimento punitivo que existe na Am\u00e9rica Latina\u201d, opinou. Segundo Liwiski, os pa\u00edses latino-americanos devem garantir direitos n\u00e3o a adolescentes em conflito com a lei, mas a adolescentes com possibilidade de ficar em conflito com a lei.<\/p>\n

Segundo Wanderlino Nogueira, deve haver a reflex\u00e3o de como a sociedade brasileira tem promovido a quest\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cSem pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, eu me pergunto: Quem verdadeiramente est\u00e1 em conflito com a lei? N\u00f3s, enquanto sociedade, ou esses jovens, esquecidos pelo descaso social?\u201d, questionou o membro do Comit\u00ea de Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Claudio Augusto Vieira da Silva, por sua vez, questionou qual seria a verdadeira inten\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do sistema de restri\u00e7\u00e3o de liberdades a adolescentes em conflito com a lei e apresentou algumas alternativas: \u201cuma nova agenda pol\u00edtica deve ser feita para que esses jovens possam ser ouvidos e para que sejam definidas medidas que devam, de fato, ser tomadas para tir\u00e1-los das ruas e das drogas\u201d, opinou Claudio.<\/p>\n

Secret\u00e1rio executivo da UMBRASIL, Ir. Fachi, lan\u00e7a Campanha Marista contra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/p>\n

\"\"<\/a>
Secret\u00e1rio executivo da UMBRASIL, Ir. Fachi, lan\u00e7a Campanha Marista contra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/figcaption><\/figure>\n

O debate promovido pela UMBRASIL durante todo o ano de 2013, por meio de reuni\u00f5es e videoconfer\u00eancias do F\u00f3rum Permanente do Marco Regulat\u00f3rio, apontou a necessidade de um posicionamento oficial do Brasil Marista frente \u00e0 quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da idade penal. Mobilizada, especialmente pela forma como alguns setores da m\u00eddia t\u00eam pautado o tema, colocando enorme repercuss\u00e3o e sensacionalismo em casos que envolvem adolescentes em delitos e crimes, a UMBRASIL, em resposta \u00e0 sua Miss\u00e3o na defesa e garantia de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, definiu como priorit\u00e1ria a ades\u00e3o a outros movimentos de institui\u00e7\u00f5es parceiras em iniciativas contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Por isso, desenvolveu a Campanha \u201cMaristas contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, pela Prote\u00e7\u00e3o de Direitos\u201d.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio executivo da UMBRASIL, essa Campanha visa dar continuidade a a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es, para vislumbrar novas propostas socioeducativas e acompanhar as propostas legislativas, a fim de realizar a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia pol\u00edtica. \u201cDessa forma, garantimos a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos e contribu\u00edmos para uma cultura solid\u00e1ria e protetiva com as inf\u00e2ncias, adolesc\u00eancias e juventudes brasileiras, j\u00e1 previstos nas normas constitucionais e espec\u00edficas\u201d, elucidou Ir. Fachi.<\/p>\n

Para os Maristas, reduzir a maioridade penal n\u00e3o reduzir\u00e1 criminalidade<\/p>\n

Temos um sistema historicamente desigual e violento, o que tem gerado o crescimento dos \u00edndices de viol\u00eancia. Nesse sentido, fica \u00f3bvio que medidas mais repressivas somente mascaram a realidade, retirando, momentaneamente, determinadas pessoas do conv\u00edvio social e comunit\u00e1rio e, portanto tornando-as mais distantes do imagin\u00e1rio da conviv\u00eancia saud\u00e1vel. Com capacidade para aproximadamente 260 mil detentos, o Sistema Penitenci\u00e1rio Brasileiro tem cerca de 500 mil presos, ou seja, o Brasil possui a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo.<\/p>\n

O sistema socioeducativo nacional, por sua vez, tamb\u00e9m tem sido uma sucess\u00e3o de falhas espelhadas nas mesmas pr\u00e1ticas do sistema adulto. Vivemos a nega\u00e7\u00e3o de um modelo que nunca conseguiu ser implementado, por isso, o pa\u00eds ainda convive com graves viola\u00e7\u00f5es de direitos nas unidades de interna\u00e7\u00e3o socioeducativas. N\u00e3o temos uma pol\u00edtica consolidada de atendimento que garanta estruturas, procedimentos e recursos humanos e or\u00e7ament\u00e1rios adequados em todas as fases do processo, desde a preven\u00e7\u00e3o, a abordagem policial, o julgamento, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o social. Para um problema dessa complexidade, temos que pensar em solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas articuladas e gerais, tal como um grande pacto federativo pela inf\u00e2ncia. Um compromisso entre pessoas, fam\u00edlias, comunidades, munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o, que envolva investimentos maci\u00e7os em educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer para crian\u00e7as e adolescentes e jovens; recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de \u00e1reas mais violentas da cidade, amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades de emprego nessas regi\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o da impunidade, entendido aqui, como redu\u00e7\u00e3o da falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, n\u00f3s, Maristas, dizemos \u201cN\u00e3o\u201d \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da idade penal e \u201cSim\u201d \u00e0 vida e aplica\u00e7\u00e3o de seus direitos, principalmente \u00e0s crian\u00e7as, adolescentes e jovens que s\u00e3o v\u00edtimas da viol\u00eancia e do descaso social.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos: www.fmdh.sdh.gov.br\/index.php\/programacao<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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