{"id":13225,"date":"2014-01-07T10:43:40","date_gmt":"2014-01-07T12:43:40","guid":{"rendered":"http:\/\/108.167.132.53\/~umbra975\/?p=13225"},"modified":"2014-10-31T11:20:35","modified_gmt":"2014-10-31T13:20:35","slug":"pela-protecao-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tdzain.net\/umbrasilv2\/pela-protecao-de-direitos\/","title":{"rendered":"Juntos pela Prote\u00e7\u00e3o de Direitos"},"content":{"rendered":"

A Uni\u00e3o Marista do Brasil (UMBRASIL) est\u00e1 participando do F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos, que ser\u00e1 realizado em Bras\u00edlia (DF), de 10 a 13 de dezembro de 2013. No evento, a \u00e1rea de Miss\u00e3o da UMBRASIL estar\u00e1 lan\u00e7ando\u00a0a Campanha: Maristas contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal \u201cJuntos pela Prote\u00e7\u00e3o de Direitos\u201d<\/strong>\u00a0no dia 12 de dezembro, das 17h \u00e0s 19h, durante a Mesa Redonda sobre Direitos Humanos de Adolescentes em conflito com a lei e as tend\u00eancias de Recrudescimento na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Reduzir a maioridade penal n\u00e3o reduzir\u00e1 criminalidade<\/strong><\/p>\n

O Brasil vive, desde o final do ano passado, uma nova amea\u00e7a de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, com a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 33\/2012, no Congresso Nacional. A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 129 e 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acrescentando um par\u00e1grafo \u00fanico para prever a possibilidade de desconsidera\u00e7\u00e3o da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar. Ou seja, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da idade penal de dezoito para dezesseis anos!<\/p>\n

Na verdade temos um sistema historicamente desigual e violento, o que tem gerado o crescimento dos \u00edndices de viol\u00eancia. Nesse sentido, fica \u00f3bvio que medidas mais repressivas somente mascaram a realidade, retirando, momentaneamente, determinadas pessoas do conv\u00edvio social e comunit\u00e1rio e, portanto tornando-as mais distantes do imagin\u00e1rio da conviv\u00eancia saud\u00e1vel. Com capacidade para aproximadamente 260 mil detentos, o Sistema Penitenci\u00e1rio Brasileiro tem cerca de 500 mil presos, ou seja, o Brasil possui a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo. O d\u00e9ficit de vagas (quase 200 mil), de acordo com a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em ingl\u00eas), o Brasil s\u00f3 fica atr\u00e1s em n\u00famero de presos para os Estados Unidos (2,2 milh\u00f5es), China (1,6 milh\u00e3o) e R\u00fassia (740 mil).<\/p>\n

O sistema socioeducativo nacional tamb\u00e9m tem sido uma sucess\u00e3o de falhas espelhadas nas mesmas pr\u00e1ticas do sistema adulto. Vivemos a nega\u00e7\u00e3o de um modelo que nunca conseguiu ser implementado, por isso, o pa\u00eds ainda convive com graves viola\u00e7\u00f5es de direitos nas unidades de interna\u00e7\u00e3o socioeducativa. N\u00e3o temos uma pol\u00edtica consolidada de atendimento que garanta estruturas, procedimentos e recursos humanos e or\u00e7ament\u00e1rios adequados em todas as fases do processo, desde a preven\u00e7\u00e3o, a abordagem policial, o julgamento, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o social. Para um problema dessa complexidade, temos que pensar em solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas articuladas e gerais,\u00a0<\/strong>tal como um grande pacto federativo pela inf\u00e2ncia. Um compromisso entre pessoas, fam\u00edlias, comunidades, munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o, que envolva investimentos maci\u00e7os em educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer para crian\u00e7as e adolescentes e jovens; recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de \u00e1reas mais violentas da cidade, amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades de emprego nessas regi\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o da impunidade, entendido aqui, como redu\u00e7\u00e3o da falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em as redes de prote\u00e7\u00e3o dos direitos sabem que a possibilidade de sobreviv\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o desses adolescentes est\u00e1 na correta aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). L\u00e1 est\u00e3o previstas seis medidas diferentes para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes que violaram a lei. Para fazer o bom uso do ECA \u00e9 necess\u00e1ria a prioridade or\u00e7ament\u00e1ria, al\u00e9m de compet\u00eancia e vontade.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o F\u00f3rum:<\/strong><\/p>\n

www.fmdh.sdh.gov.br\/index.php\/programacao<\/p>\n

Local:<\/strong>\u00a0Sala 119 do Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es do Brasil (CICB).
\nEndere\u00e7o:<\/strong>\u00a0Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) \u2013 Trecho 2 \u2013 Conjunto 63 \u2013 Lote 50.
\nConfirmar presen\u00e7a pelo e-mail<\/strong>:\u00a0deysianefp@tdzain.net\/umbrasilv2<\/a>\u00a0ou pelo telefone 61 3346-5058.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa da UMBRASIL:<\/strong><\/p>\n