Terceiro Ciclo do Relatório Periódico Universal
Informe de controle das recomendações da ONU ao Brasil – RPU elaborado pelo FMSI e UMBRASIL, em parceria com a Visão Mundial e PLAN Internacional
O Brasil será examinado na 27ª sessão do Grupo de Trabalho da RPU, que acontece em Genebra, Suiça, em abril/maio de 2017, e passará pela terceira vez pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Como todos os países do sistema ONU, a situação dos direitos humanos no Brasil é avaliada a cada quatro anos por seus pares por meio da apresentação de uma série de documentos. Esses materiais são elaborados tanto pelas fontes oficiais de governo quanto por agências da ONU e pela sociedade civil do país. A partir disso, o Brasil recebe uma série de recomendações de seus pares, as quais poderá aceitar ou rejeitar. Além disso, pode também assumir compromissos voluntários no sentido de aprimorar sua situação de direitos humanos. Após quatro anos, todas essas informações e compromissos são revisitados pelo Conselho de Direitos Humanos com vistas a auxiliar o país a evoluir na promoção, proteção e garantia dos direitos para sua população.
O principal objetivo da RPU é a melhoria da situação dos direitos humanos em todos os países com consequências significativas para as pessoas em todo o mundo. A RPU foi desenhada para fazer observar, apoiar e expandir a promoção e a proteção dos direitos humanos nos países. Para alcançar tal objetivo, a RPU envolve os Estados avaliados por meio de relatórios de direitos humanos e alerta para violações de direitos humanos onde quer que estas ocorram. A RPU também aspira prover assistência técnica aos Estados e melhorar a sua capacidade para lidar eficazmente com os desafios dos direitos humanos e para partilhar as melhores práticas dos direitos humanos entre os Estados e outras partes interessadas.
Conheça os prazos junto à ONU para o RPU:
22/09/2016 : Envio de contribuições da sociedade civil e outros atores relevantes ao Conselho de Direitos Humanos (shadow reports)
Fevereiro/2017: Submissão do relatório nacional (governo) à ONU
Abril-Maio/2017: Passagem do Brasil pelo terceiro ciclo da RPU (Genebra/Suíça)
