PNE só deverá ser aprovado em 2014
O Plano Nacional de Educação (PNE), em pauta no Senado para ser votado hoje (17), só deverá ser aprovado e sancionado em 2014, de acordo com a previsão do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O texto, que recebeu “mais emendas que a própria Constituição”, tramita no Congresso desde 2010 e terá de voltar para a Câmara, por causa de alterações feitas ao Projeto por senadores.
O entrave principal para o consenso é a mudança no foco do investimento. O relator da Comissão de Educação, senador Álvaro Dias (PR), retornou ao que estava previsto na proposta enviada pela Câmara, de que investimento público em educação é o que está definido no artigo 214 da Constituição Federal, e pontuou educação pública no texto em vez de apenas educação.
Instituído pelo Projeto de Lei 8.035/2010, do Executivo, o PNE é importante porque estabelece as 20 metas que o país deverá alcançar em dez anos a partir do momento em que for sancionado. Entre elas está a que determina que a União passe a investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2023. Atualmente o governo federal aplica 5,1% do PIB. Outro ponto importante é o estabelecimento de prazos para a elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais. Apesar da determinação legal, muitos estados e municípios não têm aprovados os seus.
