Parlamentares discutem o fim da isenção do setor filantrópico
A UMBRASIL acompanhou na manhã desta terça-feira, 25 de abril, a audiência pública que discutiu a retirada da isenção da filantropia. O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que afirma que o benefício do setor filantrópico é incontestável. “Segundos dados, para cada R$ 1 em renúncias fiscais, as entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de extrema relevância social, dentre os quais a educação, sem dúvida, é a mais relevante. Nós, enquanto Comissão de Educação, estávamos muito preocupados desse tema ser inserido na Reforma da Previdência. Vencemos uma etapa, mas ainda temos muito trabalho pela frente” afirmou o parlamentar.
Em sua fala, o chefe de Divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda, esclareceu que na proposta original do Poder Executivo as mudanças no setor filantrópico não foram citadas. “Essa imunidade das entidades está prevista na Constituição de 88 e só pode ser mudada em um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), e, para que haja a mudança, o Governo ou o próprio Congresso deve propor, porém, em momento algum o Poder Executivo quis mudar o cenário das entidades filantrópicas, esse tema foi discutido e incluído no decorrer do processo dentro da Câmara dos Deputados” disse.
Para o Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), Custódio Pereira, os números mostram que o setor filantrópico só tem a oferecer melhorias para a sociedade. “Somos mais de 9 mil instituições presentes em todo o país. Muitas vezes somos a única opção de atendimento de saúde do munícipio onde estamos atuando e isso mostra o quanto somos importantes. Representamos 53% dos atendimentos dos Sistema Único de Saúde (SUS) e deste número, 60% foram atendimentos de alta complexidade; isso significa que oferecemos um serviço que o Estado não consegue oferecer e se a filantropia acabar, quem irá perder? Com certeza, aqueles que mais precisam e são por eles que nós estamos trabalhando” ressaltou Pereira.
A audiência pública também contou com a participação do diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares, Osvino Toillier; do representante da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), José Carlos Aguileira, da representante do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus (IASCJ), Ir. Adelir Weber e da diretora do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida da cidade de Canguçu (RS), Ir. Cecília Ivana Rigo.
Setor Filantrópico e a Reforma da Previdência
O fim da isenção para o setor filantrópico foi citado no início das discussões da Reforma da Previdência. Apesar de não estar previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, o fim dessa isenção chegou a ser questionado pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Na última quarta-feira, 19 de abril, durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o relatório final foi entregue e o tema não foi incluído pelo relator.
O presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), designou que todas as reuniões desta semana sejam para discutir o relatório e apresentar pedido de vista. A previsão é de que o tema seja votado pela Comissão a partir do dia 2 de maio e na semana seguinte, a partir do dia 8, o relatório poderá ser votado no plenário.
