Marco Regulatório

A União Marista do Brasil (UMBRASIL) participou do Seminário Terceiro Setor: Marco Regulatório e novos modelos jurídicos, promovido pelo grupo de pesquisa da Universidade Católica de Brasília (UCB) para discutir o segmento da sociedade que trabalha na iniciativa privada sem fins lucrativos e pelo bem público. O evento ocorreu no dia 23/11, na UCB, e reuniu pesquisadores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, professores e estudantes, com o propósito de dialogar sobre os cenários legais que permeiam o tema.

Dr. Cícero Ivan Ferreira Gontijo, reitor da UCB, esteve presente e fez o discurso de abertura do Seminário, enfatizando que as organizações sociais e as organizações não governamentais, nas suas mais variadas formas, têm representado um grande auxílio para facilitar a atividade pública, sem reduzir a importância da liberdade das empresas privadas.

O Seminário debateu, sobretudo, a importância do Terceiro Setor para o Direito Administrativo e para a sociedade civil e governamental, a regulamentação de sua atuação e as relações entre público e privado.

No encerramento houve o pré-lançamento do livro ”Terceiro Setor e Tributação”, Editora Forense, de autoria dos integrantes do Grupo de Pesquisa da UCB.

O Seminário foi mais um importante momento de discussão jurídica da regulamentação da relação entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, especialmente. Um destaque do Seminário foi a apresentação da assessora especial do ministro-chefe, da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Figueiredo, que apresentou os resultados do grupo de trabalho coordenado por esta Secretaria, para definir uma proposta conjunta para a normativa que definirá as parcerias do poder público federal com as organizações não governamentais.

Participaram do evento, representando a UMBRASIL, Ir. Rosmar Rissi, coordenador da Área de Gestão, e Leila Paiva, assessora da Área de Missão/Solidariedade.