Em dia com o Brasil

O Brasil já tem os novos nomes que representarão o país, nos próximos dois anos, no Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM). Os 27 estudantes, eleitos em cada unidade da Federação, foram conhecidos nesta quinta-feira, 17. Até 2018, os representantes selecionados estarão à frente das discussões sobre o tema ”O Ensino Médio que Queremos” e terão de elaborar e divulgar a Declaração do Parlamento Juvenil. O documento, produzido em conjunto com os parlamentares juvenis dos países-membros e associados do PJM, deve consolidar propostas para atender necessidades e anseios comuns da juventude dos países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) e dos países associados ao bloco (Bolívia e Colômbia). Saiba mais.

Os interessados poderão acompanhar o debate e encaminhar dúvidas e sugestões por meio de nova versão de sala criada para o cidadão participar. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (23) audiência pública para debater a reforma do ensino médio com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O debate, que terá início às 11 horas, também vai inaugurar uma nova versão da ferramenta para acompanhamento interativo das audiências públicas (audiencias.labhackercd.net). O objetivo do serviço é estimular a participação da sociedade no debate de temas legislativos importantes para o País. Saiba mais.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que permite aos professores lecionarem em mais de um turno na mesma escola (PLC 45/2016). A atual legislação impede que os professores deem mais de quatro aulas consecutivas, ou seis intercaladas, num mesmo estabelecimento. Se o colégio quiser prorrogar a jornada, fica obrigado a pagar hora extra de, no mínimo, 50%. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite que o professor seja contratado para dar aulas durante os dois turnos na mesma escola, assegurando o período de almoço, os intervalos entre as aulas e os recreios escolares. Saiba mais.

A área do direito denominada Propriedade Intelectual garante a inventores ou responsáveis por quaisquer produções do intelecto o direito à recompensa pela própria criação, e se divide em dois campos: os direitos do autor e a propriedade industrial. Enquanto o primeiro conceito faz parte do direito civil e é regulado principalmente pela Lei n. 9.610/1998, o último pertence ao direito comercial e é orientado pela Lei n. 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). No CNJ Serviço desta segunda-feira  (14) procurou esclarecer os principais conceitos relacionados a estas duas áreas da propriedade intelectual. Saiba mais.

O prazo de vigência da medida provisória que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Agora deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 746/2016. O ato que prorroga a MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). A medida provisória foi editada pelo presidente Michel Temer em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O texto ainda precisa ser votado na comissão mista destinada a analisá-la para, em seguida, ser apreciado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS). Saiba mais.