Dilma sanciona lei que destina royalties do petróleo para educação

Foi sancionada nesta segunda-feira, 9, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O projeto final foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.

Em seu discurso, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou a importância destes recursos, que, segundo ela, vão tornar irreversível o processo de redução da desigualdade no Brasil. Dilma ainda destacou que é preciso melhorar a qualidade dos serviços prestados no país. A presidenta ressaltou que os recursos representam mais investimentos em escolas de tempo integral, creches, bem como mais capacitação para os professores e melhores remunerações.

“Esse processo é a necessidade de darmos um salto de qualidade de ensino no Brasil, para dar um salto na qualidade de todas as atividades, da criação científica até a economia” afirmou Dilma. “Sabemos que o brasileiro precisa estudar, e os brasileiros querem estudar mais. Por isso, considero que é uma questão de emancipação esse processo de destinação dos recursos do petróleo, do pré-sal e pós-sal, para ampliar e melhorar o acesso à qualidade do ensino do Brasil.”

O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“Esta é a receita mais promissora do Estado brasileiro. É a vinculação mais estratégica que o país podia fazer. Os royalties vão preparar o Brasil para o pós-petróleo. O petróleo acaba e as futuras gerações não terão essa riqueza”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Acho que essa é a maior vitória das futuras gerações em todo o período recente da historia do Brasil”, completou.

A lei sancionada nesta segunda-feira também determina que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

A Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina novos recursos à educação, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10, seção 1, página 1.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC – portal.mec.gov.br