Governo federal apresenta proposta de Projeto de Lei para Marco Regulatório
Diogo Santana, da Secretaria Geral da Presidência da República, apresentou na tarde de ontem, dia 5, durante o Seminário Relação Estado e Sociedade, realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a proposta do governo federal para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A apresentação fez parte dos trabalhos realizados pelo grupo temático que discutiu a temática “Marco Regulatório”.
Após um breve resgate histórico de toda articulação da Plataforma das OSCs que teve início no processo eleitoral de 2010, Santana afirmou que a presidenta Dilma Rousseff assumiu para o governo o desafio de elaboração de um Novo Marco Regulatório para as organizações da sociedade civil. Deste então, inúmeras articulação e mobilizações foram realizadas junto ao governo e as entidades.
Santana sistematizou um diagnóstico e falou sobre a atual conjuntura. “A meta-síntese é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade, especialmente para a população mais pobre. Para isso é preciso a estruturação das políticas públicas de forma ampla, contínua e transversal e o poder público deve conhecer, colaborar e fomentar as iniciativas da sociedade civil”, destacou.
A principal proposta apresentada foi a do Projeto de Lei (PL) que vem sendo debatida junto com as organizações. Santana salientou três pontos do PL: controle na aplicação dos recursos públicos; inovação na gestão pública e valorização das OSCs; e eficiência na implementação dos projetos. “Queremos serviços públicos de qualidade chegando à população mais vulnerável, com o apoio e a expertise das organizações e de suas redes.”
Diogo Santana ainda confirmou que uma reunião com a presidenta Dilma deverá ser agendada para a segunda ou terceira semana de novembro. “Depois nós poderemos dar um retorno mais objetivo a partir das palavras da própria presidenta. A expectativa é que até o final do ano a gente consiga dar um passo legislativo importante e que no ano que vem a gente consiga a aprovação dessa agenda de maneira definitiva.”
Na manhã desta terça-feira, dia 6, os participantes do seminário preparam as propostas debatidas entre as entidades que serão apresentadas na tarde de hoje ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
O seminário ocorre no Centro Cultural de Brasília e tem como parceiros a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), a União Marista do Brasil (UMBRASIL) e o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS)/Misereo, além do apoio da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Cáritas Brasileira; Fundação Esquel; Grupo Marista; Editora FTD e School Picture.
Por Thays Puzzi/ Cáritas Brasileira
