Pacto Nacional pela Primeira Infância

A União Marista do Brasil informa ao Brasil Marista que amanhã (25) assinará o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O Pacto tem como objetivo aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância, que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.

As ações conjuntas priorizarão, em especial , o intercâmbio de conhecimentos acerca do funcionamento da rede de proteção à primeira infância; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção à primeira infância; seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção à primeira infância; capacitação, nas modalidades presencial e à distância, de operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, conselheiros tutelares e outros profissionais afins que atuam com a primeira infância; realização de eventos de sensibilização, debate e intercâmbio de estudos e experiências nas temáticas relacionadas à primeira infância; realização de ações conjuntas voltadas à promoção de direitos humanos, com ênfase na temática de direito das crianças.

Assinarão o Pacto Nacional pela Primeira Infância, em conjunto com a UMBRASIL, o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Frente Parlamentar da Primeira Infância do Distrito Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Fundo da Nações Unidas para a Infância – Unicef Brasil, o Instituto Brasileiro da Criança e do Adolescente, a Rede Nacional Primeira Infância, o Instituto Alana, a Fundação Abrinq , a Childhood Brasil , dentre outros órgãos.