Participantes da Conae cobram autonomia do Inep

Os pesquisadores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reivindicaram mais autonomia à autarquia vinculada ao Ministério da Educação, durante a Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu de 19 a 23 de novembro, em Brasília. Foram distribuídas cópias da Carta Aberta. Segundo o documento, o instituto “não dispõe de condições institucionais apropriadas para continuar a cumprir sua missão com rigor, transparência e excelência”.

O instituto tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Contudo, as cobranças sobre a falta de transparência e de regularidade das divulgações do Inep têm crescido. Recentemente, o instituto divulgou o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas não fez o mesmo com os resultados da Prova Brasil, cujos resultados, juntamente com a taxa de aprovação, compõem o índice. Além desta, o resultado da ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), aplicada pela primeira vez em 2013. Neste mês de novembro, foi realizada a segunda edição da prova, sem que o instrumento tenha passado pelo escrutínio de educadores, pesquisadores, da imprensa e da sociedade civil.

A proposta de autonomia do Inep tem sido criticada por alguns pesquisadores do meio acadêmico, entre eles o professor da Unicamp, Luiz Carlos Freitas, em seu blog. Em resposta, os servidores divulgaram nova carta defendendo que “não é missão deste instituto definir as políticas educacionais, mas sim avaliá-las com rigor e consistência e fornecer subsídios técnicos para o seu desenvolvimento. Um trabalho que somente pode ser satisfatoriamente realizado se asseguradas as condições para o Instituto poder elaborar, produzir, disseminar e debater com os diferentes setores sociais sem restrições de natureza política.”

Campanha defende autonomia do Inep
O problema foi retomado durante o Colóquio Financiamento da Educação e Qualidade: Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) na Conae 2014. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criticou a dificuldade da sociedade de obter informações do Instituto.

Para exemplificar o problema, Daniel lembrou que a tabela sobre o investimento em educação foi retirada do site do Inep. Coincidência ou não, o sumiço aconteceu com o início da tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso Nacional, em 2010. Na época, a proposta do MEC era de que o plano tivesse como meta a destinação de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Sob forte pressão da sociedade civil, em especial da Campanha, os parlamentares aprovaram a proposta dos 10% do PIB referendada pela I Conae.

A obtenção das informações sobre quanto cada ente federado investe em educação só foi possível por um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Os dados foram fundamentais no processo de convencimento dos parlamentares sobre a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação.

Segundo a tabela, obtida pelo senador e que até esta data não consta no site do Inep, entre 2000 e 2012, o investimento em educação feito pelo governo federal, ente que mais arrecada, passou de 0,7% para apenas 1% do PIB. Nesse mesmo período, os estados passaram de um patamar de 1,7% para 2,2% do PIB e os municípios de 1,5% para 2,3%.

“O Inep precisa cumprir seu papel, previsto em lei, e para isso tem que ter liberdade para divulgar os dados que produz, o que não tem ocorrido por questões políticas”, defendeu Daniel Cara. O coordenador da Campanha lembrou ainda que a atuação do instituto será crucial na construção do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), previsto no PNE.